O que acontece se não votar? Regras e punições

Considerada uma das ferramentas mais fortes a favor da democracia. O voto popular permite que os cidadãos escolham seus representantes políticos. Cabe ao povo eleger essas figuras com consciência política prezando sempre pelo bem-estar comum e pelo desenvolvimento da sociedade. Todos os processos de eleição no Brasil são obrigatórios, mas você sabe o que acontece se não votar? Veja quais são as regras e as recomendações diante do processo de votação. Além disso, saiba qual a importância de votar, quem deve votar e quem está isento da obrigatoriedade.

O que acontece se não votar?

Regras para votos nas eleições – Quando é obrigatório?

Antes de conhecer as regras e saber o que acontece se não votar é fundamental compreender como funcionam as eleições no Brasil, para quais cargos elas são aplicadas e qual a periodicidade de cada uma delas.

Basicamente o Brasil é um país que utiliza o voto popular para eleger seus líderes em respectivos cargos políticos. Contudo, o processo eleitoral no país se modificou muito desde que foi implementado.

Atualmente as eleições no Brasil ocorrem mediante o voto direto que é totalmente secreto e obrigatório. No âmbito nacional e estadual são votados a cada dois anos os candidatos para Presidente da República e vice, senador, Deputado Federal, Governador, vice e Deputado Estadual. No campo municipal as votações são para Prefeitos,  vice e Vereadores.

Todos os mandatos têm o período de vigência de quatro anos, com exceção dos Senadores que atuam por oito anos, mas passam por um período de renovação que corresponde a um terço e dois terços do total de cadeiras.

A obrigatoriedade do voto nas eleições brasileiras é comumente questionada, mas se faz necessária para que haja a efetiva participação da população. No entanto, vale evidenciar que a obrigatoriedade se refere a presença do eleitor na seção eleitoral e não ao voto propriamente dito.

Se o cidadão não tem interesse em votar, independente do motivo, ele pode exercer esse direito por meio do voto em branco ou nulo. Mas é fundamental que ele esteja presente para manifestar a intenção e liberdade de escolha.

Sendo assim, todas as pessoas que forem alfabetizadas e tiverem entre 18 anos e 70 anos devem votar em todas as eleições. O voto no Brasil só não é obrigatório para cidadãos não alfabetizados. Para aqueles que são maiores de 70 anos ou têm entre 16 anos e 17 anos o voto é opcional.

Por isso, se você se enquadra no grupo de cidadãos cujo voto é obrigatório é importante se planejar para os períodos de eleições, pois a ausência sem justificativa pode acarretar consequências.

Justificar o voto

O cidadão que não comparece na seção eleitoral indicada durante o período de votação, seja por motivo de viagem ou problemas de saúde, deve justificar a ausência por meio de um formulário de requerimento de justificativa.

Esse documento é fornecido gratuitamente pelos cartórios eleitorais em todo o Brasil e, caso não seja preenchido e entregue no dia da eleição em qualquer local de votação, o cidadão tem ainda um prazo de 60 dias para contatar um cartório eleitoral munido de documentos que comprovem a ausência.

A justificativa da ausência pode ser feita quantas vezes o cidadão julgar necessário, mas o ideal é se planejar para estar presente na seção eleitoral indicada no Título de Eleitor em todas as eleições.

Justificativa eleitoral

Consequências e punições para quem não votar

Se mesmo sabendo da obrigatoriedade do voto e da possibilidade de justificar a ausência durante o período das eleições o cidadão não votar uma série de consequências podem ocorrer na vida do indivíduo.

Somando a ausência em três eleições consecutivas, considerando que cada turno corresponde a uma eleição, o cidadão que não pagar a multa imposta por um Juiz Eleitoral terá o Título de Eleitor cancelado.

Para além, não poderá retirar passaporte e carteira de identidade, assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino governamentais, obter certificado de quitação eleitoral, entre outros benefícios.

Desse modo, vale ressaltar novamente que o voto nas eleições é super importante, mesmo que seja branco, nulo ou justificado. Assim você evita diversas restrições e fica em dia com seus deveres e obrigações como cidadão.

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