Constituição Federal de 1988 – História e Destaques

A história nos mostra, em infindáveis exemplos, que o poder, sempre nas mãos de poucos, apresenta uma problemática fundamental para o desenvolvimento de conceitos modernos de sociedade como é o caso dos Estados soberanos e países.

E isso é se não um desafio da sociedade desde seus tempos mais antigos pois o poder se concentra nas mãos de poucos e os poucos não se interessam em governar ou melhorar a vida dos seus compatriotas que são menos nobres, ou talvez menos ricos.

Sendo assim a sociedade, agora regida por escolhas e representatividade, o que dá voz aos muitos sem poder e coloca aqueles que o povo deseja no poder, agora se vê livre de um mundo opressor em que as regras são feitas por poucos e devem ser seguidas por muitos.

As constituições são uma maneira, recente, de declarar e objetivar os verdadeiros desejos de um povo. O conjunto de regras e normas que supostamente guia a sociedade foi criado com o objetivo de garantir uma base para que os governantes tenham limites, para que os poderes possam ser avaliados, controlados e melhor utilizados para o bem comum, assim como garante uma série de direitos que se tornam necessidades e precisam ser atendidos.

A história da Constituição Federal de 1988

Em meados dos anos 70 o Brasil presenciou uma fase do governo federal em que os direitos, às minorias, e ao respeito pelo que era do povo foi completamente contornado por desculpas econômicas e de poder. Isso foi o período da ditadura militar.

Ao longo dos anos em que os militares estiveram no poder, muito do que seria alcançado alguns anos depois, se tornou completamente desprezado e os direitos, o respeito pela sociedade, se afogou lentamente em um mar de desculpas econômicas que, para o bem ou para o mal, trouxe um grande alívio financeiro ao país. Mas ao custo da sociedade democrática livre.

Mas toda essa pressão social pelo bem da economia, da ordem e dos “bons costumes”, foi por água abaixo quando o país começou a afundar novamente na questão econômica. As privatizações começaram a tomar lugar e o governo passou a abrir as portas para o exterior com a proposta de fortalecer a economia novamente.

E então todo o processo subsequente desgastou o governo militar, o que fez com que novas providências começassem a se estabelecer para que a aceitação popular voltasse a seus níveis mais elevados. O que não aconteceu. O governo militar brasileiro se viu abandonando a maior parte de seus princípios e começou a atuar de maneira menos incisiva.

Com o tempo os presos políticos foram soltos, a criação de partidos diferentes agora voltava a ativa e os atos institucionais, o horror da oposição na época, deixaram de ser exercidos dando liberdade e um novo ar de reorganização aos movimentos estudantis do país.

E isso possibilitou a volta da democracia nas eleições. Os partidos formados ampliaram a ideia de uma independência dos militares, que já haviam sucateado o governo e saturado suas ações para com a liberdade social do país.

Em tempos de liberdade e democracia recém conquistada o principal objetivo da população brasileira como um todo era garantir que o processo de eleição e escolha de políticos e representantes fosse digno e democrático, livre e individual, disponível a todos os brasileiros.

Foi por isso que em 1986, durante o mandato do primeiro presidente não militar, Sarney, empossado depois de seu falecido antecessor Tancredo Neves, que uma assembléia constituinte, dirigida pelo medo de um retorno da ditadura militar, se reuniu.

A Constituição Brasileira de 1988

A Constituição Brasileira de 1988, apelidada de Constituição Cidadã, foi um marco muito importante para a democracia brasileira, apesar de nova e ainda não curada da ditadura militar. A conjunção de regras e normas sociais tinha um dever para com o povo brasileiro: o de garantir os devidos direitos aos cidadãos, assim como delimitar e garantir mecanismos de proteção dos poderes para com os governantes.

Na época os eleitos da assembleia somavam 559 deputados e senadores dos diversos partidos de centro recém formados como PMDB, PFL, PTB e PDS. Esses políticos se reuniram, sob presidência do deputado Ulysses Guimarães, e, ao longo de 19 meses de estruturação e elaboração, surgiu a Constituição do Brasil.

Atualmente é uma das constituições mais bem escritas do mundo, sendo elogiada, pelo seu teor social e assistencialista, de bem estar para a população e de regramento dos poderes, por líderes mundiais desde sua criação e estabelecimento como vigência do sistema governamental.

São 245 artigos com mais de 1.600 dispositivos constitucionais em seu conteúdo e que foram muito elogiados e criticados ao longo dos anos. Em sua formação, alguns políticos afirmavam que, graças ao caráter de responsabilidade social do estado, o país se tornaria ingovernável. Enquanto outros defendiam o caráter social, liberal e democrático do documento que se tornaria uma das fundações e bases para o estado democrático de direito brasileiro.

Além de muitos outros pontos de suma importância para a população, o documento da Constituição traz diversos pontos que merecem destaque, como:

  • O estabelecimento de um governo presidencialista com eleições diretas em dois turnos;
  • A transformação do poder judiciário em um órgão independente, que fosse apto a analisar, julgar e anular decisões e ações do poder Executivo e Legislativo;
  • Intervencionismo estatal e nacionalismo econômico;
  • A garantia da assistência social com o aumento dos direitos dos trabalhadores;
  • A criação de medidas provisórias que permitem ao presidente decretar leis em situações de emergência que não precisam ser anteriormente examinadas pelo congresso;
  • Direito ao voto para menores de idade entre 16 e 18 anos assim como a garantia do voto para analfabetos;
  • Ampla cobertura e garantia para direitos humanos fundamentais.
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